Termos e Condições de Utilização e Venda

1. Identificação da Empresa

Esta loja online é propriedade da empresa Cerqueira & Gandarela, Lda, com sede na Rua Quinta da Graciosa, Loja Nº 152, 4990-218 Ponte de Lima, NIF 514912782, registada como Sociedade por Quotas, com capital social de 3.000,00 €.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste website, bem como as condições de compra dos produtos comercializados pela Cerqueira & Gandarela, Lda.

3. Aceitação dos Termos

Ao navegar no site ou ao realizar uma encomenda, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições, declarando ter mais de 18 anos e capacidade legal para contratar.

4. Produtos e Serviços

A Cerqueira & Gandarela, Lda comercializa diversos produtos e serviços. Todos os artigos estão sujeitos à disponibilidade de stock e poderão ser alterados sem aviso prévio.

5. Encomendas e Pagamentos

• As encomendas são efetuadas através da loja online.
• Pagamentos disponíveis: Multibanco, MB WAY, Cartão de Crédito e Transferência Bancária.
• O processamento da encomenda só ocorre após a confirmação do pagamento.

6. Preços

Os preços estão apresentados em euros (€), com IVA incluído. A Cerqueira & Gandarela, Lda reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, salvo encomendas já confirmadas.

7. Entregas e Prazos

As entregas são realizadas em Portugal Continental e Ilhas. Os prazos de entrega são estimados e comunicados na finalização da encomenda.

8. Devoluções e Direito de Livre Resolução

O consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, devendo:

• Comunicar por escrito a intenção de devolução;
• Devolver o produto nas mesmas condições em que foi recebido;
• Suportar os custos de devolução, exceto em casos de erro ou defeito.

9. Garantias

Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos. Esta garantia exclui danos causados por uso indevido ou desgaste normal.

10. Reparações e Assistência Técnica

Disponibilizamos serviços técnicos mediante agendamento e aceitação prévia de orçamento.

11. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais são tratados com confidencialidade, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), sendo usados apenas para fins de faturação, entrega e comunicações comerciais com consentimento.

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste site são propriedade da Cerqueira & Gandarela, Lda e não podem ser reproduzidos sem autorização.

13. Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por eventuais falhas informáticas, interrupções ou vírus externos ao nosso controlo.

14. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Consumo:

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Braga)
www.ciab.pt

15. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Viana do Castelo.